Você está abrindo uma loja, um escritório ou um salão pequeno e ouviu que “até 100 m² não precisa de bombeiro”. A dispensa de CLCB existe, mas vale só para quem cumpre todas as condições da norma ao mesmo tempo. Um detalhe fora do lugar, como o botijão da cozinha ou uma porta para o vizinho, e a empresa passa a precisar da licença. Neste artigo você confere, item por item, o que a norma diz e quando vale chamar um engenheiro antes de decidir.
O que a norma diz sobre a dispensa de CLCB
No estado de São Paulo, a regra está na Instrução Técnica 42 do Corpo de Bombeiros (IT-42/2025), que segue o Decreto Estadual 69.118/2024. Ela diz que atividades de risco baixo (nível de risco I) não precisam da licença do Corpo de Bombeiros (IT-42, item 6.2). Nesses casos, basta registrar as informações no portal Facilita SP, da Junta Comercial (IT-42, itens 6.1 e 6.4).
O CLCB é o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, a licença simplificada para imóveis de até 750 m² e até 3 pavimentos, entre outras condições (IT-42, item 4.2). Se ainda tem dúvida entre CLCB e AVCB, veja o nosso artigo AVCB ou CLCB: qual certificado a minha empresa precisa?
Um cuidado importante: a norma prevê a dispensa, mas na prática a aplicação ainda gera divergência. Muitas prefeituras da região exigem a licença do Corpo de Bombeiros, ou um documento equivalente, para liberar o alvará. Por isso, confirme sempre com a prefeitura da sua cidade e com um engenheiro.
As 4 condições do imóvel (todas ao mesmo tempo)
Para o caso mais comum de empresa com endereço físico, a IT-42 (item 6.3.3) pede que o imóvel tenha:
- Área construída de até 100 m².
- Apenas um pavimento, exclusivamente térreo.
- Saída direta das pessoas para a rua (via pública).
- Nenhuma abertura para imóveis vizinhos, como portas ou janelas.
Basta uma condição falhar para a dispensa não valer. Um salão de 80 m² com uma porta de fundos que dá para o imóvel vizinho, por exemplo, já não atende o item 4.
A norma também trata de outros dois casos: atividade feita dentro de casa, sem receber clientes nem guardar ou fabricar produtos (6.3.1), e quem só usa o endereço para fins fiscais e trabalha no cliente ou em estrutura itinerante, como trailer ou barraca (6.3.2).
O que tira sua empresa da dispensa
Mesmo com o imóvel dentro das 4 condições, a IT-42 (item 6.3.5) não aceita a dispensa quando o local:
| Situação | Por que importa | Exemplo |
|---|---|---|
| Usa ou guarda mais de 1 botijão de 13 kg, ou usa o gás para fins comerciais | Só é aceito 1 botijão de 13 kg para fins não comerciais (6.3.5a) | Lanchonete que cozinha para vender |
| Guarda ou manipula mais de 50 L de líquidos combustíveis ou inflamáveis | Limite do item 6.3.5b | Loja com estoque de solventes, álcool ou tintas |
| Guarda outros gases combustíveis em cilindros ou tanques | Vedado pelo item 6.3.5c | Oficina com cilindro de acetileno |
| Guarda produtos perigosos (tóxicos, corrosivos, oxidantes, explosivos etc.) | Vedado pelo item 6.3.5d | Revenda de produtos químicos |
| É local de reunião de público (Grupo F) | Vedado pelo item 6.3.5e | Restaurantes, lanchonetes e bares (divisão F-8, IT-42 item 7.1.4.1b) |
Repare na última linha: restaurantes, lanchonetes e bares são locais de reunião de público e ficam fora da dispensa, mesmo que sejam pequenos. Quem trabalha com alimentação deve partir do princípio de que vai precisar de licença e confirmar o enquadramento com um engenheiro.
Como a área é calculada
Para chegar aos 100 m², alguns elementos não entram na conta (IT-42, item 6.3.4, que remete ao art. 18 do Decreto 69.118/2024). Entre eles:
- telheiros com laterais abertas de até 10 m², usados para proteger caixas d’água, tanques e utensílios;
- beirais e coberturas com até 3 m de projeção;
- passagens cobertas com laterais abertas e até 3 m de largura, usadas só para circulação;
- reservatórios de água.
O artigo traz outros itens com regras específicas. Medir “por cima” ou usar a área do contrato de aluguel pode levar a erro para mais ou para menos. A medição correta do imóvel é a base de tudo.
Dispensa de licença não é dispensa de segurança
Não precisar do CLCB não significa que o Corpo de Bombeiros não pode olhar o seu imóvel. A IT-42 prevê que o local pode passar por vistoria de fiscalização para conferir se as condições da dispensa são verdadeiras (item 6.8). Se houver desconformidade, a Junta Comercial é avisada e o Corpo de Bombeiros pode abrir processo de infração (item 6.9).
O Decreto 69.118/2024 também diz que o regulamento só exclui das suas exigências as residências unifamiliares (art. 4º, § 1º). E deixa com o proprietário ou usuário a responsabilidade de manter e testar as medidas de segurança existentes no local (art. 15). Quais medidas o seu imóvel precisa depende da atividade exercida no local. Na prática, as mais comuns são extintores, sinalização de emergência e saídas de emergência livres, cada uma com a sua Instrução Técnica (IT-21, IT-20 e IT-11).
Em resumo: a dispensa tira uma etapa burocrática, não a responsabilidade pela segurança de quem trabalha e de quem visita o seu negócio.
Quem não se enquadra: o caminho do CLCB
Se a empresa não atende a todas as condições, ela passa para risco médio ou alto e precisa obter a licença do Corpo de Bombeiros pela plataforma Via Fácil Bombeiros (IT-42, item 6.5). No risco médio, a licença é o CLCB (itens 6.6 e 6.6.1). Depois de emitido o CLCB, o responsável usa as informações dele para licenciar a atividade no Facilita SP (item 6.6.2).
O CLCB é emitido com base nos documentos enviados ao Corpo de Bombeiros, e pode ser cancelado depois se a análise encontrar divergência. Por isso os documentos precisam mostrar exatamente o que existe no imóvel. Se a sua empresa está em Paulínia, veja como funciona o processo na nossa página CLCB em Paulínia.
Checklist rápido para conferir com o engenheiro
Use esta lista para conversar com o engenheiro. Ela não substitui a análise do imóvel.
- A área construída, medida da forma certa, é de até 100 m²?
- O imóvel tem um só pavimento, térreo?
- As pessoas saem direto para a rua?
- Não há portas ou janelas para imóveis vizinhos?
- Há no máximo 1 botijão de 13 kg, sem uso comercial?
- Há no máximo 50 L de líquidos inflamáveis ou combustíveis?
- Não há outros gases nem produtos perigosos?
- A atividade não é de reunião de público, como restaurante, lanchonete ou bar?
- A prefeitura da sua cidade aceita a dispensa para liberar o alvará?
Se qualquer resposta for “não” ou “não sei”, o caminho mais seguro é uma análise do imóvel antes de abrir ou de renovar o alvará.
Erros comuns
- Achar que só a metragem importa. A área é uma das condições. Gás, inflamáveis, aberturas para o vizinho e o tipo de atividade pesam tanto quanto.
- Esquecer o botijão da cozinha. Um botijão para uso dos funcionários é aceito. Cozinhar para vender, não.
- Mudar o negócio e não rever o enquadramento. Uma loja que passa a servir refeições ou amplia o estoque de produtos inflamáveis pode sair da dispensa.
- Descobrir o problema só na fiscalização. Aí o prazo passa a ser de quem fiscaliza. Regularizar com pressa costuma custar mais, com serviços de urgência e ajustes de última hora. Conferir antes deixa a decisão de quando e quanto investir nas suas mãos.
Perguntas frequentes
Minha loja tem 90 m². Estou dispensada do CLCB? Não dá para afirmar só pela metragem. A dispensa depende de todas as condições da IT-42 (itens 6.3.3 e 6.3.5) e da aceitação da prefeitura. A análise do imóvel por um engenheiro é o que dá segurança para a decisão.
Lanchonete pequena pode ter dispensa? Pela IT-42, não. Lanchonetes são locais de reunião de público (Grupo F), vedados pelo item 6.3.5e. Além disso, o botijão para fins comerciais também tira da dispensa (6.3.5a).
Se o meu imóvel se enquadrar na dispensa, ainda preciso de extintor e placas? O regulamento só exclui das suas exigências as residências unifamiliares (Decreto 69.118/2024, art. 4º, § 1º), e o local pode ser fiscalizado (IT-42, item 6.8). O que define as medidas é a atividade exercida no local. Na prática, o mais comum é precisar de extintores, sinalização de emergência e saídas de emergência desobstruídas. O engenheiro confere o que vale para o seu caso.
Antes de decidir, fale com quem entende do assunto
A STR Engenharia faz uma visita técnica gratuita para levantar as informações do seu imóvel e dizer se ele se enquadra na dispensa ou se precisa de CLCB. Atendemos Paulínia, Campinas e região, com engenheiros identificados pelo nome e CREA, e acompanhamos o processo até a emissão do certificado quando ele for necessário.
