CLCB e AVCB

AVCB ou CLCB: qual certificado a minha empresa precisa?

AVCB ou CLCB? Veja os critérios do Bombeiro em SP, quando há dispensa e qual licença sua empresa precisa.

Ilustração de fachada de loja com extintor e placa de saída de emergência, representando a dúvida entre AVCB ou CLCB para empresas em São Paulo.

Se você tem uma loja, farmácia, clínica, restaurante ou galpão no estado de São Paulo, provavelmente já ouviu que precisa “do Bombeiro” para funcionar. A dúvida que vem logo depois é: AVCB ou CLCB? Os dois são licenças do Corpo de Bombeiros, mas têm critérios e caminhos diferentes. Neste artigo você entende o que é cada um, quais números definem o seu caso e quando a norma prevê dispensa.

O que é o AVCB

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é a licença emitida depois que um vistoriador do Bombeiro vai até o imóvel e confirma que as medidas de segurança estão instaladas e funcionando.

Existem dois caminhos até o AVCB:

  • Só vistoria, sem projeto: para imóveis de até 1.500 m² e até 6 m de altura que não se encaixam no CLCB. O responsável técnico envia os documentos e o Bombeiro agenda a vistoria.
  • Projeto técnico e vistoria: para imóveis maiores ou com sistemas mais complexos, como chuveiros automáticos (sprinklers) ou detecção de incêndio. Primeiro o projeto é aprovado, depois vem a vistoria.

O que é o CLCB

O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é a licença para imóveis menores e de menor risco. Ele é emitido pelo portal do Corpo de Bombeiros depois do envio dos documentos e do pagamento da taxa, sem vistoria prévia.

Atenção: mais simples não quer dizer menos obrigatório. Quem tem CLCB precisa manter no imóvel todas as medidas exigidas, como extintores, sinalização e saídas de emergência. O Bombeiro pode fiscalizar a qualquer momento e, se encontrar irregularidade, a licença pode ser suspensa ou cassada.

A diferença em uma tabela

CLCBAVCB
Para quemImóveis de até 750 m² e até 3 pavimentos, de menor riscoImóveis que não se encaixam no CLCB
Como é emitidoEnvio de documentos pelo portal, sem vistoria préviaVistoria no local; em imóveis maiores, também projeto técnico aprovado
ComplexidadeMenorMaior
Medidas de segurançaObrigatóriasObrigatórias
Validade na maioria das atividades3 anos3 anos
Base legal em SPDecreto Estadual 69.118/2024 e Instruções TécnicasDecreto Estadual 69.118/2024 e Instruções Técnicas

Como saber qual é o caso da sua empresa

Para o imóvel poder ter CLCB, ele precisa atender a todos estes critérios ao mesmo tempo:

  • Área construída de até 750 m². Algumas áreas não entram na conta, como a parte residencial com acesso independente para a rua.
  • Até 3 pavimentos. Subsolos de estacionamento não contam.
  • Até 190 kg de gás GLP usados ou armazenados. Para comparar: um botijão comum de cozinha tem 13 kg. Revenda de gás nunca é CLCB.
  • Até 1.000 litros de líquidos inflamáveis ou combustíveis armazenados, como álcool, solventes e óleos.
  • Até 250 pessoas em locais de reunião de público, como restaurantes, igrejas e academias.
  • Atividade permitida. Algumas atividades nunca são CLCB, independentemente do tamanho: creches e escolas infantis, clínicas com internação, casas noturnas, salões de festa, teatros e auditórios, entre outras.

Se o imóvel fica em centro comercial ou galeria, a situação do conjunto também pode influenciar.

Existe empresa que não precisa de licença do Bombeiro?

A norma estadual prevê que algumas atividades de risco baixo não precisam de licença do Corpo de Bombeiros. São três situações:

  1. Atividade feita dentro de casa, em residência unifamiliar, sem receber clientes e sem fabricar ou estocar produtos.
  2. Endereço só para fins fiscais, quando o serviço é feito sempre no local do cliente (pintor, eletricista, encanador) ou em estrutura itinerante (trailer, barraca, vendedor ambulante).
  3. Imóvel de até 100 m², só térreo, com saída direta para a rua e sem portas ou janelas para o imóvel vizinho.

No terceiro caso, a dispensa não vale se o local tiver mais de um botijão de 13 kg, mais de 50 litros de inflamáveis, outros tipos de gás, produtos perigosos ou se for local de reunião de público, como um restaurante.

O cuidado que a prática exige: em São Paulo, a aplicação dessa dispensa ainda gera divergência. Prefeituras e outros órgãos podem continuar pedindo a licença do Bombeiro ou um documento equivalente para liberar o alvará. Além disso, a dispensa não tira a responsabilidade de manter o imóvel seguro, e o Bombeiro pode fiscalizar. Antes de concluir que a sua empresa está dispensada, vale uma análise do seu caso com um engenheiro.

Exemplos práticos

  • Pequenos negócios costuma ser CLCB, desde que fique dentro dos limites de área e pavimentos.
  • Farmácia: em geral é CLCB. Vale conferir o estoque de álcool e outros inflamáveis, que precisa ficar abaixo de 1.000 litros.
  • Clínica ou consultório: sem internação, pode ser CLCB se cumprir os outros critérios. Clínicas com internação não podem ter CLCB.
  • Restaurante: atenção ao gás e à lotação. Acima de 190 kg de GLP ou de 250 pessoas, o caminho vira AVCB. Restaurante com pista de dança não pode ter CLCB.
  • Galpão: até 750 m², pode ser CLCB. Entre 750 e 1.500 m², com até 6 m de altura, costuma ser AVCB só com vistoria. Acima disso, AVCB com projeto técnico.

Esses exemplos são uma orientação geral. O enquadramento correto só é definido com a análise do seu imóvel.

Erros comuns

  • Achar que o CLCB dispensa equipamentos. Não dispensa. O certificado atesta que as medidas existem.
  • Achar que imóvel pequeno está automaticamente dispensado. A dispensa tem critérios rígidos, e a prefeitura pode exigir a licença mesmo assim.
  • Usar o certificado do inquilino anterior. Se a atividade mudou, a licença pode não valer para o seu negócio.
  • Deixar para renovar na última hora. A renovação é um novo pedido ao Corpo de Bombeiros. O ideal é começar com antecedência.
  • Declarar dados errados para “cair” no CLCB. As informações são de responsabilidade do proprietário e do responsável técnico. Erros podem levar a multa, cancelamento da licença ou interdição.

Perguntas frequentes

Posso tirar o CLCB sozinho? O pedido exige comprovantes de responsabilidade técnica assinados por um profissional habilitado. Além disso, um engenheiro garante o enquadramento certo e evita retrabalho ou problemas na fiscalização.

Quanto tempo vale o certificado? Para a maioria das atividades, como lojas, farmácias, clínicas, restaurantes e galpões, o CLCB e o AVCB valem 3 anos. Algumas atividades têm prazo menor, como casas noturnas (1 ano) e salões de festa e auditórios (2 anos). A data de vencimento vem impressa no certificado.

Quanto tempo leva para sair? Depende de o imóvel precisar ou não de adequações e do caminho da licença. No diagnóstico você recebe uma estimativa realista para o seu caso, e a STR acompanha o processo até a emissão.

Não sabe qual é o seu caso?

A STR Engenharia faz uma visita técnica gratuita para identificar se sua empresa precisa de CLCB ou AVCB, ou se pode se enquadrar em uma dispensa, e o que é necessário para regularizar. O diagnóstico inicial sai em até 1 dia útil. Atendemos Paulínia, Campinas, Sumaré, Americana, Valinhos, Vinhedo e região.

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